CÂMARA DE VÁRZEA GRANDE APROVA ALTERAÇÃO NA LOA E AMPLIA LIMITE PARA CRÉDITOS SUPLEMENTARES

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 175/2026, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.481/2025, responsável por instituir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A proposta modifica o percentual autorizado para a abertura de créditos adicionais suplementares pelo Poder Executivo, mecanismo utilizado para reforçar dotações orçamentárias durante a execução do orçamento quando os recursos inicialmente previstos se tornam insuficientes.

O texto foi aprovado após receber emendas parlamentares. Entre elas, uma de autoria do vereador Alessandro Moreira (MDB), que ampliou em 30% o limite para abertura de créditos suplementares, autorizando a Prefeitura de Várzea Grande a remanejar mais de R$ 700 milhões do orçamento municipal. A emenda contou com a subscrição do presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB).

Também foram incorporadas ao projeto emendas apresentadas pela vereadora Gisa Barros (Podemos), que passaram a integrar o texto final antes da votação em plenário.

Antes da apreciação da matéria, o vereador Kleber Feitoza (PSB) apresentou pedido de vista, alegando que o projeto continha irregularidades e que os parlamentares precisavam de mais tempo para analisar o texto e propor alterações.

Durante pronunciamento na tribuna, Feitoza justificou o pedido afirmando que o objetivo era permitir a apresentação de emendas e evitar a aprovação de uma proposta com possíveis inconsistências. Segundo o parlamentar, a Câmara deve atuar de forma responsável e garantir que as votações ocorram dentro da legalidade, priorizando os interesses da população de Várzea Grande.

Apesar do pedido de vista, a matéria teve continuidade na tramitação e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.