PREFEITURA ENVIA À CÂMARA PROJETO QUE GARANTE ÁREA DO SHOPPING POPULAR POR 30 ANOS E REFORÇA RECONSTRUÇÃO APÓS INCÊNDIO

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo prazo de 30 anos, com possibilidade de renovação. A medida busca garantir segurança jurídica para a conclusão da reconstrução do empreendimento, destruído por um incêndio em julho de 2024, além de assegurar a administração do espaço e a manutenção do Complexo Esportivo Dom Aquino.

O projeto foi apresentado pelo prefeito Abilio Brunini durante reunião realizada na quinta-feira (30), no Palácio Alencastro, com representantes da Associação do Shopping Popular e vereadores da Capital. Participaram do encontro a presidente da Câmara, Paula Calil, além dos vereadores Rafael Ranalli, Macrean Santos, Coronel Dias, Samantha Íris, Cássio Coelho, Wilson Kero Kero e Antônio Lemes.

Durante a reunião, o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, afirmou que o centro comercial está na fase final de reconstrução e destacou a importância do apoio institucional para consolidar a retomada das atividades.

“Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros. Precisamos dessa parceria da Prefeitura e da Câmara na reconstrução”, declarou.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou que o Shopping Popular representa um dos principais polos de geração de emprego e renda da Capital e que a proposta oferece a segurança necessária para o futuro do empreendimento.

“O Shopping Popular é um patrimônio de Cuiabá e movimenta a economia da nossa cidade, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é oferecer segurança jurídica para que esse importante centro comercial continue crescendo”, afirmou.

Principais pontos do projeto

Entre as medidas previstas na proposta estão:

• concessão do direito real de superfície da área do Shopping Popular por 30 anos, com possibilidade de renovação;

• responsabilidade da Associação pela administração do empreendimento e manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino;

• reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social;

• fiscalização permanente da Prefeitura quanto ao cumprimento das obrigações previstas;

• revogação da Lei Municipal nº 6.900/2023, estabelecendo um novo marco jurídico para o empreendimento.

A Prefeitura destacou ainda que a área onde funciona o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não integra o projeto e permanecerá fora da concessão.

A presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, informou que pretende reunir os 27 vereadores na próxima segunda-feira para apresentar o conteúdo da proposta antes da votação, prevista para a próxima semana.

Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir ampla discussão do projeto para que a matéria seja analisada com segurança e transparência pelos vereadores.