SENADO APROVA NOVAS REGRAS PARA O PISO DO FRETE E RETIRA PREVISÃO DE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 5 MIL PARA CAMINHONEIROS

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. Durante a votação, os senadores retiraram do texto a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância, incluída anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A proposta, convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026, segue agora para sanção do presidente da República.

A exclusão do piso salarial foi apresentada pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) e acolhida pelo relator da matéria, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). De acordo com os parlamentares, o dispositivo não fazia parte do texto original da medida provisória e poderia ser considerado inconstitucional por tratar de tema alheio ao objeto principal da proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a retirada do trecho foi resultado de um amplo acordo entre o governo federal, o Congresso Nacional e representantes do setor de transporte rodoviário.

Além de manter as novas regras para o cálculo e a fiscalização do piso mínimo do frete, o texto aprovado também prevê anistia aos caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as eleições de 2022. A proposta ainda transforma em advertência as multas administrativas aplicadas por descumprimento das normas do frete mínimo, desde que não haja comprovação de fraude.

O projeto também endurece as penalidades para empresas reincidentes em infrações relacionadas ao piso do frete, amplia os mecanismos de fiscalização e estabelece medidas voltadas à modernização do transporte rodoviário de cargas no país.