TJMT ANULA DECISÃO E DETERMINA NOVA ANÁLISE SOBRE PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a decisão que havia negado o pedido de afastamento cautelar do secretário Municipal de Governo de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidélis. A determinação foi proferida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que entendeu ser necessária uma nova análise dos pedidos de urgência apresentados em uma ação popular que apura um suposto rombo milionário nos cofres públicos.

Com a decisão, o processo retorna à primeira instância, onde o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande deverá reexaminar, de forma fundamentada, todos os pedidos liminares formulados na ação.

O recurso foi apresentado pelo advogado Juliano Banegas Brustolin, após a Justiça de primeira instância rejeitar, de forma genérica, uma série de medidas requeridas na ação popular.

Entre os pedidos que deverão ser reavaliados estão o afastamento cautelar do secretário municipal, a suspensão de pagamentos relacionados a um contrato questionado e a determinação para que documentos públicos sejam apresentados.

A ação popular aponta possíveis irregularidades que teriam causado prejuízos milionários aos cofres públicos municipais. No entanto, a decisão do TJMT não determina o afastamento imediato do secretário nem reconhece a existência das supostas irregularidades. O tribunal apenas entendeu que os pedidos de urgência precisam ser analisados de maneira individualizada e devidamente fundamentada pelo juízo de primeira instância.

Após a nova análise, caberá ao magistrado decidir se há elementos suficientes para conceder ou negar as medidas cautelares solicitadas pelos autores da ação.